Leia o texto sobre Orçamento Público:
“Orçamento é o documento que trata, em termos
financeiros, do programa de trabalho do governo para
cada ano, estima os recursos que devem ser arrecadados
para financiar as despesas fixadas para a execução do
programa de trabalho.”
Assinale a alternativa INCORRETA :
A Deve existir apenas um orçamento. Nenhum
governante pode elaborar e executar mais de um
orçamento para o mesmo período.
B É um plano de trabalho: mais do que um
documento de receitas e despesas, o orçamento é
um programa de trabalho, com metas e objetivos a
serem alcançados.
C Os recursos são programados para serem
arrecadados ao longo do ano; portanto, é uma
expectativa e não uma certeza de obtenção.
D Todos os anos, o chefe do Poder Executivo
(prefeito, governador e presidente da República)
deve elaborar a proposta de orçamento e enviá-la
para discussão e votação na Câmara Municipal, no
caso do município; na Assembleia Legislativa, no
caso do Estado; e no Congresso Nacional, quando
se tratar do País.
E É anual: no Brasil, o orçamento inicia-se em 1º de
janeiro e encerra-se em 31 de dezembro,
coincidindo com o ano civil.