///
A respeito da Improbidade Administrativa é CORRETO afirmar:
A Lei nº 9.784/99 aponta como sendo os interessados legitimados no processo administrativo:
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme os Art. 2º e Art. 3º, a Lei de Licitações n.º 14.133/2021 NÃO se aplica a:
No que se refere à Lei nº. 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa INCORRETA.
Ainda sobre as Agências reguladoras, na dicção da Lei Nº 13.848/2019, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a única alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da Administração Pública.
Assinale a alternativa que contempla a definição da teoria dos motivos determinantes.
A revogação de um ato administrativo deve ocorrer: