De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25...

Q: De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, assinale a alternativa incorreta quanto à eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

A) Os Conselheiros terão como suplentes os Procuradores de Justiça que lhes seguirem na ordem de votação. | B) Será excluído da relação dos elegíveis, o Procurador de Justiça que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital previsto no inciso I deste artigo, manifestar por escrito renúncia ao direito de participar da eleição do Conselho Superior do Ministério Público. | C) Em caso de empate, será considerado eleito o mais antigo na carreira, persistindo o empate, o mais antigo no cargo e, em caso de igualdade, o mais idoso. | D) A eleição adotará apuração pública, logo após o encerramento da votação, por Comissão de 3 (três) componentes, todos da entrância mais elevada, designados pelo Procurador-Geral de Justiça e sob sua presidência, com a proclamação imediata dos eleitos.

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Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, assinale a alternativa incorreta quanto à eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

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