Com base nas normas constitucionais que resguardam as funções essenciais à justiça, bem como no entendimento do
Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:
A O Supremo Tribunal Federal admite a atuação na condição de custos vulnerabilis da Defensoria Pública, permitindo
que intervenha nos feitos, em nome próprio, mas no interesse dos direitos dos necessitados, de modo a fortalecer a defesa
de interesses coletivos e difusos de grupos, que, em outras condições, não teriam voz.
B A Constituição assegura à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública e ao Ministério Público a percepção de
honorários advocatícios, em simetria aos direitos garantidos à advocacia particular, segundo entendimento consolidado
pelo Supremo Tribunal Federal.
C As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão, invariavelmente,
residir na comarca da respectiva lotação.
D A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da
República, dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.