Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200236159Tendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRE...1457941200236159Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalTendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. AAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. BA União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.COs Municípios instituirão, por meio de decreto, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social.DAs contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029737Direito ConstitucionalEstá no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. É um dos mais importantes para a Administração Pública. Baseia-se no Art....Questão 457941200046289Direito ConstitucionalConsiderando as previsões existentes na Constituição Federal sobre segurança pública, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200219612Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA. Compete ao Poder Público, nos termos da Constituição, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivo...Questão 457941200394752Direito ConstitucionalCom relação às características dos Direitos Fundamentais, o Supremo Tribunal Federal e a doutrina são pacíficos sobre, em face de um caso envolvendo o...Questão 457941200624680Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e os critérios estabelecidos para a concessão da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941200700324Direito ConstitucionalPela Lei atual, são consideradas naturalizadas no Brasil as pessoas que estão representadas na alternativa:Questão 457941200790153Direito ConstitucionalA expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção e veto, promulgação e publicação) realizados pel...Questão 457941200821165Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, conforme disposição constitucional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200877761Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo exercido pelo Congresso Nacional, conforme disposição Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201479284Direito ConstitucionalO dever do Estado perante a educação pode ser conferido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208. Dentre as opções apresentadas abaixo a que...