///
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Sistema Constitucional de Remuneração.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos.
Em razão de incorporações legais, determinado empregado
público recebe uma remuneração que se aproxima do teto
salarial constitucional. Nessa situação, conforme o
entendimento do STF, a remuneração do servidor poderá ser
superior ao teto constitucional se ele receber uma gratificação
por cargo de chefia.