///
Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item. Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação...
Julgue o item subsequente, acerca de acordos, convênios e contratos.Apesar de a utilização de um plano de trabalho ser uma boa prática de gestão, a ce...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilida...
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. É incabível a proposição de ação popular contra as entidades da administração ind...
Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.A competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se a...
A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.Quando o sujeito pratica o ato administr...
Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações. A conduta praticada com base em diverg...
A Instrução Normativa/SLTI/MPOG n.º 2/2008 permite a contratação de serviços continuados de terceiros pela administração pública desde que apoiem a re...
Um regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à lei.
No que diz respeito aos bens, aos serviços e às obras municipais, bem como ao poder de polícia dos municípios, julgue o item subsequente. O exercício ...