Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200236347O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pel...1457941200236347Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora. Nos termos da Lei no 12.846/2013, essa comissão deverá concluir o processo no prazo deA120 dias B180 diasC60 diasD150 diasE90 diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201330444Legislação FederalUm bancário realiza cursos necessários para ocupar cargos gerenciais. Um deles diz respeito às práticas de compliance para proteger a estrutura empres...Questão 457941201456672Legislação FederalO novo marco regulatório do setor de gás (Lei n° 11.909, de 04/03/2009) institui normas em relação às atividades econômicas de transporte e exploração...Questão 457941201517395Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, nas licitações, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microemp...Questão 457941201701796Legislação FederalEveraldo é indicado para compor a Diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nos termos da Lei que regula o setor de petróleo, sua indicação dev...Questão 457941201718596Legislação FederalUm grupo de pessoas resolve fundar um coletivo para buscar por serviços de transporte de qualidade, com o objetivo de propiciar melhor qualidade de vi...Questão 457941201718630Legislação FederalConsoante à legislação que cria e organiza a Caixa Econômica Federal, NÃO se inclui dentre uma das finalidades da CEFQuestão 457941201729872Legislação FederalNos termos da Lei no 11.909/2009, o regime jurídico aplicado ao transporte mediante gasodutos de transporte que envolvam acordos internacionais será o...Questão 457941201798406Legislação FederalConstitui ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, nos termos da Lei n° 12.846/2013, manipular nos contratos celebrados com a admi...Questão 457941201806556Legislação FederalUm engenheiro ambiental trabalha em uma companhia de petróleo que obteve contratos para prospectar óleo e gás. Nos termos da Lei no 9.478/1997, os con...Questão 457941201879520Legislação FederalPara colher informações que auxiliem na decisão de abrir uma microempresa e calcular melhor os riscos envolvidos na escolha de sua localização e ramo ...