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NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar
A respeito da eleição para Presidente da República, considere: I. Será considerado eleito o candidato a Presidente da República que obtiver a maioria ...
O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido...
Considere as seguintes afirmativas: I. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral são eleitos dentre os Ministros do Supremo Trib...
A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço público, restringindo a circulação de ...
No sistema eletrônico de votação, adotado pela legislação eleitoral brasileira,
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da Repúbl...
A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante
Considere as afirmações abaixo. I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem. II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto. III. De...