Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200236616As normas constitucionais de caráter programático têm como destinatário principal o legislador, isto é, têm mais naturez...1457941200236616Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalAs normas constitucionais de caráter programático têm como destinatário principal o legislador, isto é, têm mais natureza de expectativas do que de verdadeiros direitos subjetivos. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378458Direito ConstitucionalDeterminado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ...Questão 457941201204634Direito ConstitucionalOs pais ou responsáveis têm a obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente para tratamento especializado, caso este seja necessário.Questão 457941201205905Direito ConstitucionalA perda superveniente da representatividade do partido político no Congresso Nacional acarreta o arquivamento de ação direta de inconstitucionalidade ...Questão 457941201293518Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. Excluem-se dos direitos e garantias fundamentais, prev...Questão 457941201735525Direito ConstitucionalOs estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada.Questão 457941201781513Direito ConstitucionalConsiderando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue.O princíp...Questão 457941201859101Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendi...Questão 457941201896572Direito ConstitucionalA proibição de que as taxas tenham base de cálculo própria de impostos não impede que, no cálculo do valor de uma taxa, seja adotado um ou mais elemen...Questão 457941202037613Direito ConstitucionalNo que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ.Para a anulação de c...Questão 457941202059234Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.O TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a sus...