Os municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública e à prote...

Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.Compete ao Supremo Tribunal Fe...

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A denominada “regra de ouro das finanças públicas”

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Caso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em um...

A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos de...

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir. O juiz agiu corretamente ao deferir a m...

A respeito dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, jul...

O entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que pr...

De acordo com o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais consagrados na CF não são ilimi...