Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidad...

Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5° da Constituição Federal é que eles não podem ser alterado...

Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princíp...

São princípios da Administração pública expressos na Constituição brasileira:

Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,

Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao ex...

NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito

Conforme a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,

Empresa pública municipal dependente, sujeita a regime de direito privado, pretende contratar novos empregados, para ocuparem postos que não sejam em ...

Considere apenas as informações fornecidas abaixo: I. Mariana, a fim de obter a expedição do seu diploma pela instituição particular de ensino superio...