Para ajuizamento de uma Ação Civil Pública, é nece...

Q: Para ajuizamento de uma Ação Civil Pública, é necessário que a parte autora seja legitimada para tanto. Além do Ministério Público, é correto afirmar que são legitimados para oferecimento de Ação Civi

A) a Ordem dos Advogados do Brasil, desde que haja pertinência temática com a defesa das prerrogativas da advocacia. | B) as fundações públicas, desde que haja pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o interesse tutelado na demanda. | C) as sociedades anônimas, quando for o objeto da ação a infração da ordem econômica. | D) as associações, bastando que haja pertinência temática com seu objeto. | E) os chefes dos poderes Executivo e Legislativo dos entes federados.

457941200236993

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Para ajuizamento de uma Ação Civil Pública, é necessário que a parte autora seja legitimada para tanto. Além do Ministério Público, é correto afirmar que são legitimados para oferecimento de Ação Civil Pública:

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