Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200237110Em conformidade com a Resolução n° 15/2010, que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário i...1457941200237110Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Legislação da Arcon-PAEm conformidade com a Resolução n° 15/2010, que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assinale a alternativa correta. AA transportadora prestadora do serviço está impedida de utilizar o espaço remanescente do bagageiro para o transporte de encomenda. BEm caso de acidente que resulte em ferimento, a transportadora prestadora do serviço é obrigada a comunicar a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará no prazo de até quatro horas. CA transportadora prestadora do serviço que der causa ao retardamento ou à interrupção da viagem é obrigada a fornecer alimentação aos passageiros quando o retardamento ou a interrupção ultrapassar duas horas. DO retardamento do início da viagem por responsabilidade da transportadora prestadora do serviço não gera ao passageiro o direito de desistir e ser ressarcido do valor da passagem, exceto se o atraso for de mais de duas horas. EA transportadora prestadora do serviço deve estacionar o veículo no ponto inicial da linha com antecedência mínima de uma hora do respectivo horário de partida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146174Legislação EstadualA Lei Estadual no 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e das fundações públic...Questão 457941200258955Legislação EstadualA progressão funcional consiste na mudança da classe atual para a classe imediatamente superior e será efetivada no primeiro dia útil do mês subsequen...Questão 457941200383405Legislação EstadualNo que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.Questão 457941200421365Legislação EstadualNos termos dispostos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado...Questão 457941200740307Legislação EstadualNo que tange ao disposto na Lei Complementar no 840/2011 acerca do regime disciplinar e de processos de apuração de infração disciplinar, assinale a a...Questão 457941200833384Legislação EstadualAssinale a alternativa que corresponde ao Eixo do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de E...Questão 457941200925000Legislação EstadualA Lei n° 5.810/1994 do Estado do Pará aplica-se aos servidores públicosQuestão 457941200952242Legislação EstadualA Lei nº 5.810/1994 do estado do Pará aplica-se aos servidores civisQuestão 457941201156323Legislação EstadualConforme o disposto na Lei Complementar n° 840/2011, acerca do regime disciplinar, é correto afirmar que se considera uma infração de natureza leve o ...Questão 457941201433994Legislação EstadualNo que tange ao Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.