Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200237135As Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois regulamentam as ações e serviços de saúd...1457941200237135Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisAs Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois regulamentam as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre a Lei Nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.ADispõe sobre a participação da comunidade como na condição de ouvinte nas instâncias colegiadas de gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros pelas esferas municipais.BDispõe sobre a participação do Governo Federal na gestão do SUS e sobre os eventos de saúde pública que deverão receber recursos financeiros.CDispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e financiamento do INAMPS.DDispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre o financiamento da saúde pelas caixas de pensões.EDispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048973Direito SanitárioHugo, um homem de 34 anos, está em acompanhamento num serviço de saúde mental – CAPS – de seu município devido ao seu uso abusivo de bebida alcoólica....Questão 457941200118186Direito SanitárioAs ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúd...Questão 457941200450969Direito SanitárioCom base na Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:Questão 457941200827420Direito SanitárioAssinale a alternativa que indica a área da vigilância sanitária responsável pelo controle e fiscalização de insumos farmacêuticos, medicamentos, cosm...Questão 457941200859093Direito SanitárioConforme a Lei 8.080/1990 , a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:...Questão 457941201070876Direito SanitárioSegundo a Portaria GM/MS n.°1.886 de 18 de dezembro de 1997, o município deve cumprir os seguintes REQUISITOS para sua inserção ao Programa Agentes Co...Questão 457941201366745Direito SanitárioDas patologias a seguir, assinale a alternativa que NÃO contenha uma doença da nova lista (2023) de notificação compulsória.Questão 457941201548402Direito SanitárioCom dois meses de idade, o bebê precisa tomar uma vacina conhecida por PENTA, assinale a alternativa CORRETA para os componentes dessa vacina:Questão 457941201645872Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941201696890Direito SanitárioA respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA, conforme a Lei 8.080/90.