Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200237399O termo de compromisso a ser firmado para o cumprimento do disposto na lei que estabelece as sanções penais e administra...1457941200237399Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998O termo de compromisso a ser firmado para o cumprimento do disposto na lei que estabelece as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é de competência Ados órgãos ambientais integrantes do SISNAMA responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e pela fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental. Bdo Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União. Ctanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público estadual e da Advocacia-Geral da União. Ddo Ministério Público Federal, com auxílio do órgão competente do SISNAMA. Eda Advocacia-Geral da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274921Direito AmbientalA determinação do valor da compensação devida por um empreendimento dependerá do seu grau de impacto nos ecossistemas, obtido por meio da soma de três...Questão 457941200359327Direito AmbientalA inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípioQuestão 457941200440825Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), formado pelos órgãos e enti...Questão 457941200715572Direito AmbientalNa estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro, para exercer a função de órgão gestor das concessões fl...Questão 457941200753813Direito AmbientalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural si...Questão 457941200992577Direito AmbientalEm relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item. A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caa...Questão 457941201409940Direito AmbientalA respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item.A obrigação do proprietário de conserv...Questão 457941201566837Direito AmbientalAcerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte. A nominação de área incluída em processo de oferta perm...Questão 457941201897423Direito AmbientalUm cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da veg...Questão 457941201982727Direito AmbientalO Documento de Origem Florestal (DOF), para transporte de produto ou subproduto florestal, é gerado por sistema eletrônico denominado Sistema-DOF, apó...