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Segundo a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, em conformidade com a Política Ambiental do Município de Nonoai, é p...

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457941200237583
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nonoai
Segundo a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, em conformidade com a Política Ambiental do Município de Nonoai, é proibido(a) no Município:

I - A fabricação, a comercialização, o transporte, o armazenamento e a utilização de armas químicas e biológicas.
II - Atividades poluidoras cujas emissões estejam de acordo com os padrões definidos para o Município.
III - A pesca predatória.
IV - Qualquer tipo de caça ou apanha de animais silvestres.

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