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Em relação aos serviços públicos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo: I) Explorar, diretamente ou med...

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457941200237727
Ano: 2015Banca: UTFPROrganização: UTFPRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Em relação aos serviços públicos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:

I) Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.

II) Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

III) Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

IV) Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

V) Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Assinale a alternativa que contenha apenas serviços públicos de titularidade da União.

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Escolha a alternativa correta, em relação aos deveres do servidor públicos previstos na Lei nº 8.112/90.

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