De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Dir...

Q: De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

A) salvo disposição em contrário, uma lei entra em vigor no país 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada. | B) a revogação de lei por lei posterior, quando houver incompatibilidade entre elas, deve ser expressa. | C) a lei, quando não se destinar à vigência temporária, terá vigor até que outra a modifique ou a revogue. | D) a lei revogada se restaura na hipótese de a lei revogadora ter perdido a vigência. | E) o Direito Brasileiro admite de forma ampla o fenômeno da repristinação.

457941200237923

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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