Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200237965Leia o enunciado e assinale a alternativa incorreta. Os Municípios:1457941200237965Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosLeia o enunciado e assinale a alternativa incorreta. Os Municípios: Asão pessoas jurídicas de direito público que dispõe de governo próprio e usufruem de autonomia e não podem extrapolar os limites impostos pelas constituições: federal e do estado.Bsão regidos por lei orgânica, votada em um turno, aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na constituição federal e na constituição do respectivo estado.Cpossuem autonomia assegurada no texto constitucional, garantida contra os estados e, somente por meio da constituição de 1988 foi-lhes reconhecido o poder de auto - organização, ao lado do governo próprio e de competências exclusivas.Dsão constitucionalmente autorizados a legislar sobre assuntos de interesse local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046759Direito ConstitucionalA artigo 121 do ECA, que trata da internação enquanto medida privativa da liberdade, estabelece no parágrafo 3º que:Questão 457941200351013Direito ConstitucionalO servidor público estável NÃO poderá perder o cargo:Questão 457941200351032Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200507846Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941200655018Direito ConstitucionalNo âmbito da ação popular, para a conceituação dos casos de nulidade, deve ser tido como correto o seguinte comando normativo:Questão 457941200831737Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201517498Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuiç...Questão 457941201735210Direito ConstitucionalO Estado poderá intervir em seus Municípios quando:Questão 457941201937921Direito ConstitucionalEm matéria tributária, a Constituição Federal autoriza os Municípios:Questão 457941202032628Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: