Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. É legítima a dis...

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa operação for ap...

Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.

Os recursos obtidos por meio do pedágio cobrado pela utilização de rodovias são classificados como receita derivada.

Todas as ações orçamentárias do governo devem estar discriminadas no PPA.

A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vári...

O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também outras despesas delas decorrentes.

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada ...

O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento. Uma de suas principai...

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.A situação do ótimo de Pareto...

Os créditos adicionais especiais são os destinados