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Pelo princípio da publicidade, o orçamento, para ser válido, deve ser levado ao conhecimento do público.
Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.É vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de ...
A propósito da classificação da receita pública, julgue os itens seguintes.As contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social e são ...
Acerca do orçamento público, julgue os próximos itens.A emissão do empenho na modalidade estimativa, para despesas com serviços de energia elétrica, n...
Alguns programas especiais de trabalho, por sua natureza, não podem ser cumpridos na forma subordinada às normas gerais de execução da despesa. Nesse ...
O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.Uma função dis...
Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.A prestação de contas da União deve conter demonstrativos do Banco Nacional ...
Considera-se cumprido o estágio da liquidação da despesa assim que se apura a pessoa jurídica a quem se deve pagar determinada importância a fim de ex...
Julgue o item subsequente , relativo à despesa pública.As inversões financeiras correspondem a um subgrupo da categoria econômica das despesas de capi...
Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública. Considere que a vigência de um contrato assinado por um órgão público com determinada empresa s...