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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pinheiro, o uso de bens municipais por terceiros pode ser feito mediante concessão, permissão ou autoriza...
Em qual situação as vagas reservadas para pessoas com deficiência em concurso público municipal em Rosário podem ser revertidas:
Quais são os agentes públicos submetidos ao processo de fixação dos vencimentos de acordo com a legislação federal:
A lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA poderá ser emendada mediante as seguintes propostas, exceto:
Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o dever do município com a educação, será efetivado, mediante a garantia de:
Com base na Lei orgânica de Rosário - MA, inclui-se entre os bens do Município, exceto:
Sobre a emenda à Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:
De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, não compete ao Município:
Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgânica de Santa Luzia – MA.