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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.o...
Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.No ato de celebração de convênio, o concedente deve empenhar o valor p...
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir. Para ser transferido para estabelecimento penal federal, um preso deve aprese...
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Ener...
O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica
Consoante o disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), julgue o item a seguir.Considera-se obra coletiva a constituída pela participaç...
Com base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública se
Julgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação pública, regulado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).A fim de promo...
A respeito das carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das leis que regem a matéria, julgue o item que se segue. Pa...
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte. O referido estatuto adota como diretrizes a inclusão das vítimas da desiguald...