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Assinale a alternativa que apresenta o modelo de estruturação da administração pública federal brasileira atualmente adotado pelo governo.
No que se refere ao poder de polícia administrativa, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e suas atualizações, inclusive aquelas trazidas pela redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, que dispõe sobre sanções apli...
A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.O processo de licitação observará as seguintes fa...
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.O servidor que tenha interesse indireto em questão relacionada a processo administra...
No que diz respeito às autarquias, assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.A modalidade de concessão administrativa é a que prevê contrato d...
Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à Administração Pública para que possa atuar de forma eficiente e eficaz na consecução dos fin...
Acerca da natureza jurídica dos conselhos, julgue o item.Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, dotados de personalidade jurídica ...
A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.