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Um direito fundamental do trabalhador, garantido por lei, é:
De acordo com a Lei Federal N° 8.069/1990, assinale a assertiva INCORRETA.
Assinale a alternativa correta sobre a organização política administrativa do Estado brasileiro:
De acordo com a lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, não representa uma condição de elegibilidade para mandato de vereador, na forma da cons...
Com base na constituição federal do Brasil Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações d...
Qual das alternativas a seguir está correta sobre os direitos sociais na Constituição Federal de 1988?
Marque a principal característica da forma de Estado denominada "federação":
Quanto à relatividade dos direitos fundamentais, indique dentre as alternativas apresentadas, a principal característica quando entram em conflito:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exc...