Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200238701Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados de forma independente ...1457941200238701Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisOs planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados de forma independente e distinta do plano plurianual, para depois serem apreciados pelo congresso nacional.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381520Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. Ao elaborar propositura de legislação orçamentária, é necessário assegurar a aplicação do princípio da publicidade ou clar...Questão 457941200437803Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. O texto Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, impõe restrições apenas aos titulares de cargos eletivos, excluindo ...Questão 457941200616603Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. A Emenda Constitucional 30/00 da Constituição de 1988 introduziu significativas alterações no regime de pagamento de precat...Questão 457941200896481Direito FinanceiroJulgue o item que se segue.De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido aos entes federativos financiar despesas correntes, como salári...Questão 457941201127631Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Legislativo, que deve ser su...Questão 457941201232148Direito FinanceiroQual a alternativa CORRETA?Questão 457941201260113Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta de planejamento governamental de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e...Questão 457941201394347Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. Os entes federativos podem conceder garantia em operações de crédito, mas essa garantia está condicionada ao oferecimento d...Questão 457941201751607Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.Conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, consideram-se créditos adicionais as autorizações de despesa que não foram contabiliza...Questão 457941201986684Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. A ausência de avaliação retrospectiva no Anexo de Metas Fiscais é inaceitável, pois esse anexo é um componente essencial d...