No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, ...

São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:

Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A doutrina, ao tratar dos sistemas de governo, assenta que, no sistema

De acordo com o texto da Constituição da República, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir

Assinale a alternativa correta sobre a efetividade e a estabilidade dos servidores públicos.

Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, ...