O próximo item apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de atos
administrativos.
Em um único ato administrativo, foram concedidas férias
e licença a um servidor público da Secretaria de Estado
de Economia do Distrito Federal. Na semana seguinte,
publicou-se outro ato, que ratificava as férias desse servidor
e retirava-lhe a licença concedida, por ter sido constatado
que ele não fazia jus à licença. Nessa situação, realizou-se
a convalidação do ato administrativo, por meio de reforma.