Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200239011Ainda sobre a Lei Complementar Municipal nº 136/2006, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da posse e do exercíci...1457941200239011Ano: 2021Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Lei Complementar nº 136/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de LagunaAinda sobre a Lei Complementar Municipal nº 136/2006, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da posse e do exercício, estabilidade e da vacância do cargo público municipal:ANa avaliação permanente à qual os servidores serão submetidos serão observados, assegurados o contraditório e a ampla defesa, os requisitos de disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e responsabilidade.BA posse, que depende de prévia inspeção médica oficial, dá-se pela assinatura do respectivo termo contendo as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. CApós a aquisição da estabilidade, o servidor somente poderá ser demitido do serviço público em virtude de processo disciplinar em que lhe seja assegurado ampla defesa.DNo exercício de cargo de provimento efetivo, o servidor adquirirá estabilidade após aprovação em estágio probatório com duração de 03 (três) anos, durante o qual serão aferidas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. EA aposentadoria e o falecimento são duas das formas de vacância do cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004706Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuar...Questão 457941200507627Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, analise as assertivas e identifique as corretas: Disponível em: https://leismunic...Questão 457941200553822Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre as formas de provimento de cargos públicos é correto afirm...Questão 457941200967980Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-comp...Questão 457941201166314Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapema/SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201258334Legislação Municipal (Santa Catarina)Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 13...Questão 457941201375168Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 12/1999, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo disciplinar (PAD)...Questão 457941201376613Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei que Dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar nº. 330/2015), assinale a alternativa CORRETA. A...Questão 457941201680292Legislação Municipal (Santa Catarina)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei. Com base na Lei Orgânica Munic...Questão 457941202007612Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação a legislação, preservação e difusão do patrimônio histórico cultural catarinense, assinale a alternativa incorreta: