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Preencha corretamente as seguintes lacunas: ”Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão ________________, a qualquer título, por at...
Segundo Ferdinand Lassale, uma Constituição seria a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, como ela é na prática. Uma Constituição s...
Conforme positivado no art. 25 da CRFB (05.10.1988), os Estados Federados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados ...
Tendo por base o contexto constitucional das relações internacionais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo: I. O repúdio ao racis...
Sobre o conceito e a classificação das constituições, assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo quem não possui legitimidade para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade:
Constitucionalmente legislado, temos que as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
O estágio probatório e a aquisição da estabilidade são pontos importantes do ponto de vista do processo de exercício do cargo público. Nesse sentido, ...
Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicabilidade das normas constitucionais: I. As chamadas normas programáticas são normas desprovidas de aplic...