João é réu em ação penal, na qual o Ministério Púb...

Q: João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o pro

A) da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas; | B) da seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas; | C) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Alagoas. | D) da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas; | E) da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;

457941200239103

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas

João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.

O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:

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