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Considerando-se o processo legislativo brasileiro, analisar a sente...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Câmara de Trindade do Sul - RS📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Câmara de Trindade do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200239253
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Trindade do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo
Considerando-se o processo legislativo brasileiro, analisar a sentença.

Os atos normativos primários não têm prerrogativas de criar direito novo, não sendo rígidos (1ª parte). Os atos normativos secundários têm como fonte de existência a própria Constituição Federal, com intuito de inovar na ordem jurídica (2ª parte).


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