Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200239272Os chamados remédios constitucionais são importantes garantias dos direitos fundamentais da Constituição. Sobre a ação p...1457941200239272Ano: 2022Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalOs chamados remédios constitucionais são importantes garantias dos direitos fundamentais da Constituição. Sobre a ação popular, assinale a alterativa INCORRETA.AVisa anular ato lesivo à moralidade administrativa.BVisa anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.CVisa anular ato lesivo ao meio ambiente.DVisa anular ato lesivo ao consumidor.EVisa anular ato lesivo ao patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075856Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941200275539Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, sobre política de saúde, é incorreto afirmar que:Questão 457941200406356Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 210, determina que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação bá...Questão 457941200533986Direito ConstitucionalPodemos afirmar que o Sistema Tributário Nacional é:Questão 457941200576334Direito ConstitucionalA Jurisdição Constitucional Brasileira tem o comprometimento de garantir a Supremacia Constitucional. Sobre ela, analise as afirmativas abaixo e, cons...Questão 457941200638625Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988: I. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo...Questão 457941200739992Direito ConstitucionalAo adotar a forma federativa de Estado, o Brasil escolheu como critérios de repartição de suas competências entre os entes políticos: a forma vertical...Questão 457941200997915Direito ConstitucionalLevando-se em consideração o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941201495243Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, re...Questão 457941201833919Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são brasileiros: