Compete aos municípios, de acordo com a Constituiç...

Q: Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. | B) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. | C) executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. | D) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. | E) assegurar a defesa nacional.

457941200239339

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEDURB-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

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