Orientado pelo propósito de assegurar a atuação ministerial
voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da
revitimização no âmbito institucional, José, Promotor de Justiça
com atribuição, instaurou procedimento administrativo destinado
a embasar atividades em proteção aos direitos da vítima.
Considerando o disposto na Resolução CNMP nº 174/2017 e na
Resolução GPGJ nº 2.227/2018, avalie se tal procedimento
administrativo:
I. é o instrumento próprio da atividade-fim para aquela
destinação;
II. deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, podendo ser
prorrogado quantas vezes forem necessárias, a cada decisão
que determinar a realização ou finalização de diligências
imprescindíveis para a sua conclusão;
III. por sua natureza administrativa e por embasar atividades não
sujeitas a inquérito civil, dispensa a observância de regras de
publicidade.
Está correto o que se afirma em