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  4. Questão 457941200239605

Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-BA📚 Legislação Federal
#Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200239605
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Texto associado
João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.
Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo.
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