Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200239650Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.1457941200239650Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Polícia Científica - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.AAs parcela de natureza indenizatória percebidas pelo servidor público estão sujeitas aos limites remuneratórios do chefe do poder executivo.BO racismo é considerado crime imprescritível e inafiançável, estando sujeito o autor do crime, após sentença penal condenatória, à pena de detenção.CO estrangeiro não poderá ser extraditado por crime político ou de opinião.DSerão considerados brasileiros natos os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros. Nesse caso, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.ESem prejuízo das sanções civis, os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos e a suspensão da função pública, na forma e gradação previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084919Direito ConstitucionalAnalise o trecho abaixo extraído do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal:“A lei orçamentária anual não conterá ............................, não...Questão 457941200145343Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.Questão 457941200216144Direito ConstitucionalCom fundamento no texto constitucional, bem como na sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação e ...Questão 457941200817842Direito ConstitucionalO papel do Movimento da Reforma Sanitária (MRS) é reconhecido no processo de construção da Constituição Federal Brasileira de 1988. São exemplos deste...Questão 457941201428130Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com fundamento na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201435960Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente um direito social, na forma da Constituição Federal de 1988.Questão 457941201552068Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da administração pública.Questão 457941201684331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.Questão 457941201748658Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.Questão 457941201845415Direito ConstitucionalO artigo 37 da Constituição Federal estabelece que: