Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200239814"Equivale ao conteúdo material do ato. Representa o efeito jurídico imediato que o ato produz." Pode-se afirmar que este...1457941200239814Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo"Equivale ao conteúdo material do ato. Representa o efeito jurídico imediato que o ato produz." Pode-se afirmar que este trecho refere-se ao requisito do ato administrativo denominado: Acompetência.BObjeto.CForma.DMotivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202453Direito AdministrativoJulgue as assertivas a seguir em V de verdadeiro e F de falso e, depois, assinale a alternativa com a sequência CORRETA: ( ) A Administração deve anul...Questão 457941200259001Direito AdministrativoSobre a improbidade administrativa, nos termos da Lei Nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200302554Direito AdministrativoSão todos atributos do ato administrativo, EXCETO:Questão 457941200623611Direito AdministrativoA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...Questão 457941200842983Direito AdministrativoOs bens públicos dominicais são aqueles:Questão 457941200968632Direito AdministrativoSobre os contratos de concessão no serviço público, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201096983Direito AdministrativoConforme os Art. 2º e Art. 3º, a Lei de Licitações n.º 14.133/2021 NÃO se aplica a:Questão 457941201568651Direito AdministrativoAssinale a única alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da Administração Pública.Questão 457941201703818Direito AdministrativoConforme o Art. 12 da Lei Nº 14.230 de 2021, na hipótese de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o praticante do ato está suje...Questão 457941201754039Direito AdministrativoVerifique a afirmação sobre Agências Reguladoras:A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem sede e foro em Brasília, sendo vinculada ao Ministé...