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  4. Questão 457941200239959

Considere as seguintes situações:I. execução de ofício de contribui...

📅 2024🏢 FCC🎯 TRT - 11ª Região (AM e RR)📚 Direito Processual do Trabalho
#Jurisdicional da Justiça do Trabalho

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FCC no concurso para TRT - 11ª Região (AM e RR). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Jurisdicional da Justiça do Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200239959
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho

Considere as seguintes situações:


I. execução de ofício de contribuições previdenciárias relativas a acordo homologado em sede de reclamação trabalhista; e


II. ação ajuizada por empregado público estadual pleiteando o pagamento de parcelas previstas na lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Estado respectivo.



Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência para

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