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  4. Questão 457941200239995

João, empresário, pretende investir em uma determinada zona rural, ...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara de Fortaleza - CE📚 Direito Ambiental
#Código Florestal Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Código Florestal Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200239995
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro
João, empresário, pretende investir em uma determinada zona rural, verificando que, no local, há um curso d’água natural perene que contém duzentos e cinquenta metros de largura. Nesse contexto, o particular busca, junto a assessores, informações sobre as limitações que a legislação ambiental impõe na espécie. 


Nesse cenário, considerando as disposições da  Lei nº 12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa),  é correto afirmar que a faixa marginal do curso d’água  natural supracitada, desde a borda da calha do leito  regular é considerada Área de Preservação Permanente, em largura mínima de 
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