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Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item se...
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que pode...
A sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar constitui exemplo do controle de...
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública federal e das competências do TCU, assinale a opção correta.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.A ob...
Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.
No que se refere à ordem social, julgue o item subsequente.A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.
A propriedade produtiva não pode ser desapropriada, ainda que a justificativa para a desapropriação seja a realização de reforma agrária.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.A segurança é um direito social assegurado expressament...