A organização dos Poderes do Estado já foi estabelecida de diferentes formas nas diversas Constituições Federais que vig...

A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto consti...

A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é c...

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que,

Compete privativamente ao Presidente da República

Em 03/05/2014, João José foi admitido pela Lava Rápido Prestadora de Serviços Ltda. para trabalhar como auxiliar de serviços gerais. Desde o início do...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a impossibilidade de lei complementar estadual estabelecer a v...

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a ...

As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das matérias submetidas à sua análise, sendo uma destas a