Sobre o Recurso de Revista no procedimento sumarís...

Q: Sobre o Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que é cabível

A) contra decisões que derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, prolator da decisão recorrida, interpretação divergente. | B) contra decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. | C) por contrariedade à jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou á súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta ou contrariedade às Orientações Jurisprudenciais da SDI – I do Tribunal Superior do Trabalho. | D) apenas por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

457941200240349

Ano: 2017Banca: FADESPOrganização: Câmara de Capanema - PADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista

Sobre o Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que é cabível

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