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Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O atual Código Civil ado...
Consideram-se imóveis, para os efeitos legais,
Segundo o Código Civil a capacidade plena é adquirida pela emancipação. A respeito deste tema podemos afirmar que
De acordo com as disposições contidas no Código Civil relativas aos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que estabelece o Código Civil, as organizações religiosas
De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A existência da pessoa natural termina
Quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.
Analise o seguinte caso hipotético: Celso e Marta, ambos maiores e capazes, se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens no ano de 2010. Marta, ...
Um dos primeiros assuntos tratados pelo Código Civil Brasileiro é relativo às Pessoas Naturais. Considerando as disposições quanto a essa disciplina, ...