No que se refere às hipóteses de aberratio ictus, ...

Q: No que se refere às hipóteses de aberratio ictus, erro e causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.

A) Segundo a doutrina majoritária, para o reconhecimento da obediência hierárquica, causa excludente da culpabilidade, não é exigida comprovação da relação de direito público entre coator e coato. | B) O erro de proibição pode incidir sobre a existência e a validade da lei penal, mas não sobre sua interpretação | C) Se A desejando matar B, atinge mortalmente C, A deverá responder, de acordo com a teoria da concretização, por tentativa de homicídio contra B e por homicídio imprudente contra C. | D) O uso imoderado de um meio necessário configura excesso intensivo de legítima defesa | E) Os elementos subjetivos do tipo, como o próprio dolo e as intenções, tendências e atitudes especiais da ação, podem ser objeto de erro de tipo

457941200240514

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

No que se refere às hipóteses de aberratio ictus, erro e causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.

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