Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200240514No que se refere às hipóteses de aberratio ictus, erro e causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a ...1457941200240514Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de ProibiçãoNo que se refere às hipóteses de aberratio ictus, erro e causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta. ASegundo a doutrina majoritária, para o reconhecimento da obediência hierárquica, causa excludente da culpabilidade, não é exigida comprovação da relação de direito público entre coator e coato. BO erro de proibição pode incidir sobre a existência e a validade da lei penal, mas não sobre sua interpretação CSe A desejando matar B, atinge mortalmente C, A deverá responder, de acordo com a teoria da concretização, por tentativa de homicídio contra B e por homicídio imprudente contra C. DO uso imoderado de um meio necessário configura excesso intensivo de legítima defesa EOs elementos subjetivos do tipo, como o próprio dolo e as intenções, tendências e atitudes especiais da ação, podem ser objeto de erro de tipo ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154945Direito PenalConsiderando os princípios básicos de direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941200335024Direito PenalEm cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprud...Questão 457941200345447Direito PenalDepois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter prat...Questão 457941200431227Direito PenalAcerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade,...Questão 457941200447497Direito PenalCom base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.O ...Questão 457941200833783Direito PenalAcerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que ...Questão 457941201035877Direito PenalJulgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. Considera-se consumado...Questão 457941201254512Direito PenalA respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos ...Questão 457941201353957Direito PenalAcerca dos delitos de estelionato e outras fraudes e do crime de receptação, assinale a opção correta.Questão 457941201889684Direito PenalJulgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendiment...