auxilia o Legislativo na fiscalização da aplicação de subvenções e na apreciação de renúncia de receitas.

é subordinado ao Poder Legislativo, ao qual auxilia no exercício do Controle Externo.

não integra nenhum dos Poderes, condição assegurada por cláusula pétrea constitucional.

integra o Poder Legislativo, por força de disposição constitucional.

tem a titularidade do exercício do controle externo e suas decisões de que resultem multa ou imputação de débito tem a natureza de título executivo.

A) auxilia o Legislativo na fiscalização da aplicação de subvenções e na apreciação de renúncia de receitas. | B) é subordinado ao Poder Legislativo, ao qual auxilia no exercício do Controle Externo. | C) não integra nenhum dos Poderes, condição assegurada por cláusula pétrea constitucional. | D) integra o Poder Legislativo, por força de disposição constitucional. | E) tem a titularidade do exercício do controle externo e suas decisões de que resultem multa ou imputação de débito tem a natureza de título executivo.

O Tribunal de Contas

457941200240763

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas

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