Um Auditor Fiscal do município, durante a análi...

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Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Um Auditor Fiscal do município, durante a análise de atos administrativos praticados pela administração pública municipal, identificou diferentes situações e decidiu classificá-las como atos vinculados ou atos discricionários, considerando os conceitos do Direito Administrativo. Pensando nisso, considere as situações a seguir.

I. Licença para construir concedida após o interessado atender aos requisitos legais.

II. Autorização para funcionamento de banca de jornal em área pública.

III. Lançamento tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

IV. Decreto expropriatório para a realização de obras públicas.

V. Aposentadoria compulsória de servidor público ao atingir a idade limite prevista em lei.

A classificação CORRETA é:

I – Vinculado, II – Discricionário, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Vinculado.

I – Vinculado, II – Discricionário, III – Discricionário, IV – Vinculado, V – Vinculado.

I – Vinculado, II – Vinculado, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Discricionário.

I – Discricionário, II – Vinculado, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Vinculado.

I – Vinculado, II – Discricionário, III – Vinculado, IV – Vinculado, V – Discricionário.

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Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

I. Licença para construir concedida após o interessado atender aos requisitos legais.

II. Autorização para funcionamento de banca de jornal em área pública.

III. Lançamento tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

IV. Decreto expropriatório para a realização de obras públicas.

V. Aposentadoria compulsória de servidor público ao atingir a idade limite prevista em lei.

A classificação CORRETA é:

I – Vinculado, II – Discricionário, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Vinculado.

I – Vinculado, II – Discricionário, III – Discricionário, IV – Vinculado, V – Vinculado.

I – Vinculado, II – Vinculado, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Discricionário.

I – Discricionário, II – Vinculado, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Vinculado.

I – Vinculado, II – Discricionário, III – Vinculado, IV – Vinculado, V – Discricionário.

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