Considerado o texto da Constituição do Estado do A...

Q: Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado que

A) no concurso de ingresso à carreira de Defensor Público é assegurada a participação de membro do Poder Judiciário e do Ministério Público. | B) seus membros possuem a prerrogativa da inamovibilidade e da vitaliciedade, sendo vedado o exercício da advocacia no mesmo Estado. | C) onde não houver Defensoria Pública instalada, a mesma deve promover convênios e outras parcerias. | D) atenderá a população carente do Estado, considerando população carente aquela cuja renda mensal familiar não ultrapasse três salários mínimos. | E) são princípios institucionais nela considerados a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

457941200240949

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amapá | Legislação Estadual do Amapá

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