O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão ...

Q: O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental. Sobre o direito à nacion

A) O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato. | B) Não existem diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados. | C) No Brasil, o direito à naturalização é automático, ou seja, se o estrangeiro cumprir os requisitos será naturalizado automaticamente independentemente de qualquer requerimento. | D) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. | E) A mulher estrangeira casada com brasileiro recebe automaticamente a nacionalidade brasileira.

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Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental.

Sobre o direito à nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.

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